Anoreg RS

Estabelecidas normas gerais para desmembramento de municípios
16 de abril de 2026

Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de parte de um Município para incorporação a outro,...

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Repórter Justiça destaca combate ao sub-registro civil para a cidadania no Brasil
16 de abril de 2026

O programa Repórter Justiça, produzido pela TV Justiça em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ),...

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Recomendação nº 56 do CNJ revoga recomendação que trata da dispensa dos Cartórios de Registro de Imóveis da anuência dos confrontantes
16 de abril de 2026

Revoga a Recomendação n. 41, de 2 de julho de 2019, que dispõe sobre a dispensa dos Cartórios de Registro de...

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Penhora de terra acima de quatro módulos fiscais deve se limitar à área excedente
16 de abril de 2026

A penhora de imóvel rural com área superior a quatro módulos fiscais não afasta a proteção legal ao bem...

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Herança em 2026: cartórios alertam sobre detalhe que pode gerar conflito familiar
15 de abril de 2026

Quando uma família perde alguém, o luto já pesa por si só. O problema é que, em muitos casos, a dor vem...