AO REGISTRO CIVIL DE GETÚLIO VARGAS/RS
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA (POBREZA)

NOME:  
CPF:    RG:    NACIONALIDADE:  
ESTADO CIVIL:    CONVIVE EM UNIÃO ESTÁVEL:
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DADOS DO CÔNJUGE/CONVIVENTE:

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DECLARO QUE: para os fins previstos nos Arts. 5.º, inc. LXXVI, da Constituição Federal, e 30 da Lei n.º 6.015, de 31/12/73, e 1.512, parágrafo único, do Código Civil Brasileiro, que em estado de vulnerabilidade social, não posso arcar com os emolumentos devidos pela segunda via da minha Certidão de (nascimento, casamento ou óbito), do Livro de registros deste Ofício.
Estou ciente, outrossim, que em caso de falsidade desta declaração, estarei sujeito a ser responsabilizado civil e penalmente, na forma da legislação pertinente.
GETÚLIO VARGAS/RS   


 
 
Assinatura