NOTÍCIAS
IRIB – Teoria e Prática da Lei nº 14.382/2022 (MP 1.085/2021): curso foi oficialmente lançado no dia 7 de julho
11 DE JULHO DE 2022
Depois de período em pré-venda, lançamento oficial do curso foi realizado ontem.
O curso promovido pelo Centro de Conhecimento Chezzi, intitulado “Teoria e Prática da Lei nº 14.382/2022 (MP 1.085/2021)”, cujo objetivo é capacitar Delegatários e Escreventes das alterações ocorridas não só no Registro Predial, mas também no RTDPJ, RCPN e nas atividades das produções das Notas em decorrência da promulgação da Lei n. 14.382/2022 foi oficialmente lançado no final do dia de ontem, 07/07/2022. O curso conta com apoio do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), dentre outras entidades.
A nova Lei n. 14.382/2022 modificou significativamente muitas leis do Direito Imobiliário, Registral e Notarial. A Lei de Registros Públicos foi atualizada em muitos pontos (novos títulos, certidões, o SERP, extrato, qualificação, retificação, usucapião e adjudicação compulsória extrajudiciais, competências, procedimentos, prazos, e muito mais), como também a Lei de Incorporação Imobiliária e do Loteamento (novos memoriais, documentos, a incorporação de casas isoladas, o novo condomínio, patrimônio de afetação, dispensas, etc). Mudaram pontos das Leis ns. 8.935/1994, 11.977/2017, 13.097/2015 e também do Código Civil.
Para dar conta de todas essas novidades, o advogado Bernardo Chezzi, que foi co-redator do projeto e fez parte do grupo oficial do IMK-5 do Governo Federal que finalizou o texto, organizou um curso especial, de 30 horas, com grandes profissionais que atuaram diretamente na colaboração para produção da nova lei, e são também referência nas suas áreas de atuação. João Pedro Lamana Paiva, Melhim Chalhub, Flaviano Galhardo, Patrícia Ferraz, Fábio Rocha, Robson de Alvarenga, Viviane Amaral, Karin Rick, Gustavo Fiscarelli, Arthur del Guércio, Ana Maia e Carol Abreu compõem o time a dissecar a prática do novo Direito Imobiliário. O curso conta com apoio do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), dentre outras entidades.
As aulas serão às terças e quintas-feiras à noite, começando no dia 19/07/2022, sempre às 18:30h. Os encontros, ao vivo, ficarão gravados para quem não possa assistir no momento ou queira reassistir depois.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Divórcio unilateral: exercício do direito da vontade ligado à dignidade humana
13 de junho de 2022
Com o presente trabalho pretende-se trazer a baila questões fáticas e direitos que permeiam o indivíduo no divórcio.
Anoreg RS
Congresso Nacional votará 20 Vetos Presidenciais na próxima terça-feira
10 de junho de 2022
De acordo com a informação divulgada pela Agência Senado, o Congresso Nacional deverá votar na próxima...
Anoreg RS
Comissão aprova projeto que desobriga produtor de averbar reserva legal na matrícula do imóvel
10 de junho de 2022
O texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de...
Anoreg RS
Prazo para registro de casamento nuncupativo pode ser flexibilizado, decide Terceira Turma do STJ
10 de junho de 2022
Esse último requisito foi estabelecido em lei para a validação do consentimento, evitando fraude – explicou a...
Anoreg RS
CNJ Serviço: Benefícios da adoção legal e riscos da adoção ilegal
10 de junho de 2022
Há ainda a possibilidade de práticas criminosas, abrindo brechas para a comercialização da vida, o...