Anoreg RS

Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião
27 de junho de 2022

Segundo o processo, uma mulher pediu o reconhecimento de sua propriedade sobre a fração ideal de 15,47% de vários...

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STF derruba repasse de taxas cartoriais de Goiás para fundos não ligados à Justiça
27 de junho de 2022

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 19.191/2015 de...

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Viúva tem direito a receber parte da herança dos sogros?
27 de junho de 2022

Fui casada em comunhão universal de bens e fiquei viúva há mais de 30 anos.

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Prazo para envio de propostas de enunciados para a “I Jornada de Direito Notarial e Registral” termina na próxima segunda (27)
24 de junho de 2022

Termina na próxima segunda-feira (27/06) o prazo para envio de propostas de enunciados para a “I Jornada de...

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Papel dos Registradores Imobiliários na regularização fundiária será tema de palestra no 89º ENCOGE
24 de junho de 2022

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) sediará o 89º Encontro do Colégio de...