NOTÍCIAS
Alterada Resolução que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registros, e minuta de edital
28 DE JUNHO DE 2023
RESOLUÇÃO N. 509, DE 26 DE JUNHO DE 2023.
Altera a Resolução CNJ n. 81/2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registros, e minuta de edital.
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA(CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o deliberado pelo Plenário do CNJ no PCA n.0000601- 30.2023.2.00.0000, na 10ª Sessão Ordinária, realizada em 20 de junho de2023;
RESOLVE:
Art. 1º A Resolução CNJ n. 81/2009 passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 3º ……………………………………………………………………………………
……………………………………………………………………………………………….
- 4º-A A regra do parágrafo antecedente só será aplicada caso haja a destinação de pelo menos 1(uma) serventia aos candidatos com deficiência e aos cotistas negros, em cada uma das faixas de faturamento.”
(NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ministra ROSA WEBER
Fonte: DJe CNJ
Outras Notícias
Anoreg RS
Convite oficial do XIV Encontro Notarial e Registral do RS é entregue ao vice-governador do RS
28 de março de 2023
Anoreg RS
Convite oficial do XIV Encontro Notarial e Registral do RS é entregue ao vice-governador do RS
28 de março de 2023
As inscrições estão disponíveis no site www.encontronotarialeregistral.com.br.
Anoreg RS
Artigo – Taxa de ocupação de imóvel na extinção da compra e venda por inadimplemento – Por Gleydson K. L. Oliveira
27 de março de 2023
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 2.024-829, relatora ministra Nancy Andrighi, decidiu, no...
IRIRGS
Clipping – InfoMoney – Radar de Negócios: Maior feira imobiliária do mundo; Terceiro Setor mapeado; Evento para mulheres; e contratações de altos executivos
27 de março de 2023
Brasil retoma protagonismo na maior feira imobiliária do mundo Com uma delegação de mais de 100 pessoas, o...
Anoreg RS
Corregedoria atualiza provimento que regulamenta união estável e altera o regime de bens
27 de março de 2023
A conversão da união estável em casamento implica a manutenção, para todos os efeitos, do regime de bens que...
