NOTÍCIAS
Assinada Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral
19 DE ABRIL DE 2023
A Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral foi oficialmente assinada e protocolada na tarde desta terça-feira, 18 de abril no Congresso Nacional. A Constituição da Frente Parlamentar foi assinada pelo presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Rogério Bacellar e pelo presidente da Frente Parlamentar, o deputado Zé Neto (PT-BA). Também esteve presente no ato o vice-presidente da Frente, o deputado Celso Sabino (PA-União) e o Deputado Rodrigo de Castro (MG -União).
A Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral será constituída por parlamentares do Congresso Nacional representando todas as correntes de opinião política, e tem por finalidade mobilizar o parlamento, órgãos do judiciário, do ministério público e da sociedade civil organizada para debater, propor e encaminhar medidas de combate a burocracia, a corrupção, a lavagem de dinheiro e fomentar a Justiça Consensual, desoprimindo o Poder Judiciário e ao mesmo tempo gerando economia aos cofres públicos.
Entre os objetivos da Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral está o acompanhamento do processo legislativo no Congresso Nacional e procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação referente a temas e proposições que são apreciadas pelas comissões temáticas das duas Casas do Congresso Nacional, observando os preceitos jurídicos constitucionais, ADIN e ADC; a promoção do intercâmbio com entes assemelhados de parlamentos de outros países, visando aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas públicas de combate à corrupção; o acompanhamento dos programas federais relacionados com o tema, os projetos e as decisões políticas que possam influenciar diretamente na temática da Frente, além de incentivar a implementação de frentes parlamentares correlatas nas Assembleias Legislativas, Câmara Distrital e Câmaras Municipais.
O presidente da Anoreg/BR, Rogério Bacellar, destacou a importância do setor e sua relevância para a sociedade como um todo. Ele afirmou que “a criação da Frente Parlamentar é um passo importante para garantir que os notários e registradores possam exercer suas funções de forma plena e eficiente, sempre em benefício dos cidadãos brasileiros.”
O presidente da Frente Parlamentar, deputado Zé Neto também comentou a criação da Frente Parlamentar, ressaltando sua importância para garantir que os cartórios possam cumprir suas funções de forma adequada e eficiente. Ele afirmou que a Frente Parlamentar “será um espaço importante para discutir questões relevantes para o setor e trabalhar em prol de sua valorização e reconhecimento.”
Fonte: Assessoria de Comunicação Anoreg/BR
Outras Notícias
Anoreg RS
Semana do Registro Civil e Estatuto do ON-RCPN são debatidos em reunião ordinária da Arpen-Brasil
17 de março de 2023
A Semana Nacional do Registro Civil, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi o primeiro assunto...
Anoreg RS
MPF defende direito de pessoa transgênero que contestou exigências para adotar nome social em documentos
17 de março de 2023
Segundo entendimento do STF, manifestação da vontade do indivíduo é suficiente para retificação do registro civil
Anoreg RS
Corregedoria promove reunião preparatória para Semana Nacional do Registro Civil
17 de março de 2023
O encontro contou com a participação de juízes auxiliares e servidores indicados pelas corregedorias-gerais dos...
Anoreg RS
Ascendentes não podem reconhecer, pela via extrajudicial, a paternidade ou maternidade socioafetiva
17 de março de 2023
No documento, a conselheira relatora Jane Granzoto esclareceu que não há divergência entre o Provimento n....
Anoreg RS
Justiça decreta sigilo em inventário de Pelé
17 de março de 2023
Decisão atende a pedido dos filhos e leva em consideração possibilidade de disputa entre herdeiros
