NOTÍCIAS
CNJ atualiza portfólio de ações do programa Fazendo Justiça
17 DE JANEIRO DE 2023
O programa Fazendo Justiça, executado pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e importante apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, atuará em 29 frentes estratégicas no ciclo 2022/2023 para acelerar transformações no campo da privação de liberdade. Para conhecer as ações de forma simplificada e objetiva, acesse os folders explicativos de cada uma delas:
Sob a coordenação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), o programa desenvolve metodologias e facilita serviços e novos produtos, promove capacitações, desenvolve soluções em tecnologia e reúne as melhores práticas para diferentes fases e necessidades dos ciclos penal e socioeducativo, da porta de entrada até a porta de saída.
O Fazendo Justiça segue em implantação de forma alinhada às prioridades da atual gestão do CNJ para a proteção a direitos humanos com base na legislação em vigor e eficiência da prestação jurisdicional. O objetivo é garantir que a execução penal e o cumprimento de medidas socioeducativas estejam de acordo com as sentenças judiciais e obedeçam a Constituição Federal, a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, assim como outras normas nacionais e internacionais em vigor no Brasil.
O programa dialoga com diversas ações listadas como prioritárias pela ministra Rosa Weber, considerando as especificidades da privação de liberdade, em especial a que prevê a efetividade na aplicação do direito infracional e penal, incluindo a dignidade na execução penal e de medidas socioeducativas, com foco na integração dessas pessoas à sociedade.
“A partir dos resultados obtidos durante os dois primeiros ciclos do programa, as ações foram atualizadas e alinhadas às prioridades da atual gestão, que incluem a proteção de direitos humanos, a eficiência da prestação jurisdicional considerando as especificidades da privação de liberdade e as políticas de cidadania, trabalho e reintegração social”, explica o coordenador do DMF, Luís Lanfredi. “Nesta etapa buscamos a consolidação de entregas e transferência de conhecimento com foco em resultados e sustentabilidade de médio e longo prazo”.
Sobre o programa
Desenvolvidas a partir de um plano nacional com o apoio de centenas de organizações e atores, as ações priorizam o diálogo interinstitucional e a construção de soluções customizadas e colaborativas considerando as diferentes realidades locais. Os planos de ação são trabalhados junto aos tribunais estaduais e federais, com apoio de seus Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF). Apoiar os tribunais no fortalecimento dos GMFs, inclusive, é tema de um guia que será lançado em breve pelo CNJ.
Entre as atividades do escopo de atuação do programa estão o fomento a ações que ofereçam alternativas ao cárcere, atividades voltadas ao sistema socioeducativo, a qualificação das políticas de cidadania para pessoas presas e egressas, o desenvolvimento de soluções de tecnologia e de identificação com foco na emissão de documentos, além de ações transversais que incluem políticas de atenção às vítimas de crimes e populações com vulnerabilidade acrescida.
Confira os resultados dos dois primeiros ciclos do programa
Fonte: Agência CNJ de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
Penhora do bem hipotecado não impede credor de pedir falência do devedor – Por Danilo Vital
10 de janeiro de 2023
O fato de um bem hipotecado ser penhorado, por si só, não impede que o credor hipotecário requeira a falência do...
Anoreg RS
Parada do Orgulho LGBTQIA+ na Índia pede reconhecimento do casamento homossexual
10 de janeiro de 2023
Este é o primeiro evento do tipo no país asiático, que acontece após três anos de adiamento.
Anoreg RS
Diretoria do Colégio de Corregedores de Justiça toma posse em evento no TJDFT
10 de janeiro de 2023
O TJDFT sediou, na manhã desta segunda-feira, 9/1, a solenidade de transmissão de cargos da Comissão Executiva...
Anoreg RS
Portaria Detran/RS N.° 015, de 06 de janeiro de 2023 – Dispensa e designa representantes do DETRAN/RS na Força-Tarefa instituída pelo Decreto n.º 52.898/2016
10 de janeiro de 2023
considerando a Lei Federal n.º 12.977, de 20 de maio de 2014, a Lei n.º 14.787, de 07 de dezembro de 2015, e o...
Anoreg RS
Curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal 2022/2023 – Professor Doutor Manuel Henrique Mesquita (2º Módulo)
09 de janeiro de 2023
Aulas serão ministradas de 03 a 15 de abril na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.