NOTÍCIAS
Corregedoria Nacional de Justiça abre consulta pública sobre o Código de Normas Nacional
18 DE MAIO DE 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça abre a presente Consulta Pública com o objetivo de coletar críticas e sugestões que possam aprimorar a regulamentação proposta para a consolidação normativa dos atos da Corregedoria Nacional de Justiça (Código de Normas Nacional).
Consulte a minuta do ato normativo.
Saiba mais acessando a exposição de motivos.
A proposta de consolidação surgiu a partir da constatação da existência de grande quantidade de atos normativos baixados pela Corregedoria Nacional de Justiça concernentes ao foro extrajudicial, além da possibilidade de reunir esses atos em um código de normas nacional, tal como ocorre em diversas unidades da federação.
Os interessados podem encaminhar propostas exclusivamente por meio do formulário eletrônico constante do link https://formularios.cnj.jus.br/consulta-publica-consolidacao-normativa-do-extrajudicial/, no período de 19 de maio a 19 de junho de 2023.
As contribuições recebidas serão analisadas e consolidadas pelos integrantes do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 15, de 23 de fevereiro de 2023, podendo ou não ser incorporadas à minuta do ato normativo, independentemente de justificativa. Posteriormente, o texto será submetido à apreciação da Corregedora Nacional de Justiça.
Para mais informações, consulte o Edital da Consulta Pública.
Outras Notícias
Anoreg RS
Migalhas – Cartório nos Estados Unidos? Saiba mais sobre a carreira do “Notary Public”
31 de agosto de 2023
Já se imaginou desempenhando um papel social relevante para a celeridade da justiça nos Estados Unidos?
Anoreg RS
Anoreg/RS e Fórum de Presidentes disponibilizam cartazes aos cartórios gaúchos em alusão à Campanha Setembro Verde
30 de agosto de 2023
O Dia Nacional de Doação de Órgãos é celebrado em 27 de setembro, instituído pela Lei nº 11.584/2007.
Anoreg RS
Campanha Setembro Verde: Tabelionatos de Notas do RS oficializam a doação voluntária de órgãos
30 de agosto de 2023
Termo de Cooperação inédito firmado com o CNB/RS incentiva a doação de órgãos e tecidos no estado.
Anoreg RS
Comissão debate emissão de nova carteira de identidade nacional
30 de agosto de 2023
A implantação do documento tem sido feita gradualmente, até agora ele já pode ser emitido em 12 estados.
Anoreg RS
Comissão aprova projeto que facilita a nomeação do curador de pessoa com deficiência que esteja internada
30 de agosto de 2023
Juiz nomear dirigente de abrigo de longa permanência como curador de pessoa com deficiência severa internada.
