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Filha pode excluir sobrenome de pai biológico após abandono afetivo
01 de julho de 2024

TJ/DF afirmou que o direito ao nome é um direito fundamental e sua modificação pode ser admitida em situações...

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01 de julho de 2024

Em 17 de abril, o Senado recebeu o anteprojeto do Código Civil, elaborado por uma comissão de juristas renomados...

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01 de julho de 2024

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Celebrado casamento coletivo de casais vítimas da enchente em Porto Alegre
01 de julho de 2024

Realizar casamento não estava nos planos do programa “Recomeçar é Preciso!”. A ideia inicial era reunir...

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Para 79% dos juízes, mediação ajuda na solução de conflitos fundiários
01 de julho de 2024

Quase 80% de um universo de 600 juízes brasileiros participantes de pesquisa realizada pela Clínica de Mediação...