NOTÍCIAS
Painel discute compliance tributária nos serviços extrajudiciais
04 DE DEZEMBRO DE 2023
Juan Pablo Correa Gossweiller, diretor da ANOREG/BR e do Registro de Imóveis do Brasil, foi responsável pela mediação do painel e iniciou o debate lançando diversas perguntas sobre a situação do setor extrajudicial com a chegada da Reforma Tributária, durante o XXIII Congresso da ANOREG/BR e a VI CONCART, nesta sexta-feira (01/12).
Tiago Conde, advogado da Equipe Sacha Calmon, foi o responsável por iniciar os esclarecimentos sobre a Reforma Tributária e como ela afeta o setor.
“O principal desafio após a promulgação da PEC será a regulamentação via legislação infraconstitucional: lei ordinária ou lei complementar, de, ao menos, 61 pontos do texto. O Ministério da Fazenda terá que centralizar de forma simplificada todos esses temas em cinco projetos que serão apresentados pela Secretária Especial de Reforma Tributária, com subsídios técnicos da Receita Federal. Portanto, quem não está confuso não está bem informado, pois a situação ainda é caótica por causa das alterações do texto original”, esclareceu Tiago Conte.
O advogado ainda esclareceu que foram criados quatro tributos: (IBS, CBS, IS e CIDE) a nova alíquota deve entrar em teste em 2026, com 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS e a adaptação segue até 2033. Para o especialista, o setor vai enfrentar uma sobrecarga ainda maior do que já enfrenta hoje e que as regras para os cartórios devem ser discutidas para que a atuação não se torne inviável.
Segundo Alessandro Martins, auditor da Receita Federal do Brasil, a promoção da conformidade tributária tem o objetivo de orientar o contribuinte e é um valor incorporado nos trabalhos da Receita Federal.
“A Receita Federal é conhecida pela quantidade de dados que possui em sua base de dados, porém essa não era uma realidade no setor extrajudicial, hoje essa realidade é diferente. Nossa base está atualizada e criamos um webinar de orientação para que os tributos sejam declarados da forma correta, com o objetivo de induzir a conformidade. A Receita Federal está trabalhando em um projeto de livro-caixa digital para facilitar o trabalho dos titulares e da fiscalização da RFB”, declarou Alessandro Martins.
O projeto cartórios, assim como o webinar de orientação, pode ser consultado na página da RFB: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/conformidade-tributaria/cartorios.
Fonte: AssCom Anoreg/BR
Outras Notícias
Anoreg RS
CNJ traduz normativa e manual sobre direitos de pessoas indígenas privadas de liberdade
09 de agosto de 2024
Em celebração ao Dia Internacional dos Povos Indígenas, 9 de agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança...
Anoreg RS
Aspectos Atuais e Práticos de Direito Imobiliário – Curso Presencial – 2024
08 de agosto de 2024
Modernizações e Melhorias nos Registros Públicos em decorrência das Atualizações Legislativas Curso ministrado...
Anoreg RS
Aspectos Atuais e Práticos de Direito Imobiliário – Curso a Distância – 2024
08 de agosto de 2024
Modernizações e Melhorias nos Registros Públicos em decorrência das Atualizações Legislativas Curso ministrado...
Anoreg RS
Provimento nº 44/2024-CGJ autoriza a escrituração exclusivamente em meio eletrônico, acrescentando o artigo 464-A da CNNR
08 de agosto de 2024
PROVIMENTO Nº 44/2024-CGJ Processo nº 8.2023.0010/003810-6. ÁREA REGISTRAL.
Anoreg RS
Censo 2022: 99,3% das crianças com até 5 anos têm registro de nascimento em cartório
08 de agosto de 2024
Dados do Censo Demográfico 2022 mostram que, 99,3% das crianças com até 5 anos de idade tinham registro de...