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Comissão adia mais uma vez votação de proposta que proíbe união homoafetiva
02 de outubro de 2023

Relator da proposta pediu mais tempo para analisar sugestões e votos dos colegas; votação foi marcada para o dia...

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Veja no Programa Justiça Gaúcha: TJRS sedia Encontro Nacional de Tribunais de Justiça sobre as serventias extrajudiciais vagas
02 de outubro de 2023

Confira a cobertura do Encontro Nacional de Tribunais de Justiça que debateu a fiscalização da gestão das...

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Corregedoria Nacional faz capacitação sobre correição on-line extrajudicial
02 de outubro de 2023

Com o objetivo de assegurar a plena utilização das funcionalidades correcionais das plataformas de notas e de...

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STJ autoriza penhora de bem de família usado apenas por ex-companheiro
02 de outubro de 2023

Ministros entenderam que para a admissão da penhora em tal situação, não faz diferença que as partes, no...

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Afastada qualidade de bem de família a imóvel oferecido em hipoteca
02 de outubro de 2023

Magistrado explicou que o caso se enquadra nas hipóteses em que a impenhorabilidade não é oponível, uma vez que...