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Informativo de Jurisprudência do STJ destaca garantia de impenhorabilidade de valor depositado em conta corrente
06 de dezembro de 2022

Garantia de impenhorabilidade de valor depositado em conta corrente. Aplicação irrestrita do comando normativo...

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Terceira Turma do STJ afasta inalienabilidade que causava mais prejuízo do que benefício aos donatários de imóvel
06 de dezembro de 2022

Na origem, um casal de idosos ajuizou ação para extinguir as cláusulas de inalienabilidade e de impenhorabilidade...

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TJRS – PROVIMENTO Nº 51/2022 – Altera o artigo 19 da Consolidação Normativa Notarial e Registral
06 de dezembro de 2022

Clique aqui e confira na íntegra.

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Artigo – Autoinseminação e registro de dupla maternidade – Por Fernanda Maria Alves Gomes
05 de dezembro de 2022

Com a disseminação de informações acerca da inseminação artificial caseira ou autoinseminação, ...

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Artigo – LGPD nos cartórios: quando publicidade e privacidade andam lado a lado
05 de dezembro de 2022

A princípio, atividade cartorária guarda íntima relação com a promoção da transparência dos negócios...