Anoreg RS

Advogados propõem anteprojeto de lei para admitir o casamento virtual
10 de março de 2023

O argumento dos advogados para as alterações no CC é de que o casamento virtual já é uma realidade em muitos...

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IBDFAM envia ao CNJ pedido de providências para autorizar extrajudicialização de divórcios e inventários, mesmo com filhos menores e testamentos
10 de março de 2023

O Instituto já havia protocolado pedido para quando houvesse testamento. Na época, porém, o CNJ não admitiu a...

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Pessoas trans agora podem retificar prenome e gênero no registro civil de maneira totalmente gratuita
10 de março de 2023

Desde o dia 1º de março deste ano, as pessoas trans podem retificar prenome e gênero no registro civil de maneira...

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Igualdade constitucional entre homens e mulheres ainda não tem 35 anos no Brasil
09 de março de 2023

Constituição trouxe grande avanço, mas até 2003 Código Civil mantinha tratamento discriminatório

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CJF disponibiliza página com cadernos de enunciados aprovados nas Jornadas de Direito
09 de março de 2023

Além dos enunciados, as publicações trazem os anais dos eventos, avaliações sobre os debates realizados, resumo...