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13 de fevereiro de 2023

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13 de fevereiro de 2023

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Corregedoria do CNJ organiza mutirão de registro civil em abril
13 de fevereiro de 2023

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Artigo – Terras devolutas em faixa de fronteira: ADIn 5623/STF e o registro imobiliário – Por Érika Silvana Saquetti Martins
13 de fevereiro de 2023

Por sua vez, estão entre os bens da União, conforme art. 20, inciso II: "as terras devolutas indispensáveis à...

Anoreg RS

Com lançamento em MG, CNJ retoma ação de identificação civil de pessoas presas
13 de fevereiro de 2023

O Conselho Nacional de Justiça retomou na última semana as atividades que criam um fluxo permanente de...