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Artigo – O Supremo Tribunal Federal e alienação fiduciária de imóveis
23 de novembro de 2023

A importância da temática voltou ao debate do mundo jurídico no decorrer dos últimos dias.

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Especialistas apresentam propostas de atualizações no Código Civil em audiência pública em Porto Alegre
23 de novembro de 2023

O Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, do TJRS, foi palco de debates, na tarde desta segunda-feira (20/11), sobre...

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Artigo – A desnecessária exposição pública da informação quanto ao sexo nos documentos de identificação pessoal – Por Leandro Reinaldo da Cunha e Christiano Cassettari
23 de novembro de 2023

Existem muitas situações práticas pelas quais passamos em nosso cotidiano que acabam se tornando normais e não...

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Estadão – Como funciona a doação de imóvel em vida?
23 de novembro de 2023

Processo envolve pagamento de taxas em cartórios e burocracias legais

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Reconhecimento da prescrição impede cobrança judicial e extrajudicial da dívida
22 de novembro de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o reconhecimento da...