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Provimento nº 29/2026 estabelece o procedimento de aferição de incapacidade permanente de Delegatários de Serviços Notariais e Registrais no RS
02 de julho de 2026

Leia a normativa completa clicando aqui. Fonte: TJRS The post Provimento nº 29/2026 estabelece o procedimento de...

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ON-RCPN lança a primeira edição da Revista Brasileira do Registro Civil e Estatísticas Vitais
02 de julho de 2026

Publicação reúne 11 artigos científicos e conta com corpo editorial formado por especialistas e referências do...

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TJRS publica Editais NºS 10 E 11/2026 – CECPODNR
02 de julho de 2026

Clique aqui e leia os editais na íntegra. Fonte: TJRS The post TJRS publica Editais NºS 10 E 11/2026 – CECPODNR...

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STF vai discutir indenização por desapropriação de imóveis ocupados por famílias de baixa renda sem registro de propriedade
01 de julho de 2026

Matéria teve repercussão geral reconhecida. No julgamento de mérito, sem data prevista, o Tribunal fixará tese a...

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Corregedoria Nacional de Justiça disponibiliza painel com relações gerais de vacâncias dos serviços extrajudiciais
01 de julho de 2026

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou o Painel das Relações Gerais de Vacâncias (RGVs) dos...