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Artigo – O Pacto Antenupcial e o Direito Sucessório do Cônjuge: Novas Interpretações para os mesmos problemas – por Gabriela Franco Maculan Assumpção e Letícia Franco Maculan Assumpção
11 de outubro de 2023

O pacto antenupcial, também denominado pacto nupcial ou pacto pré-nupcial tem, recentemente, sido objeto de...

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Renan Bolsonaro: por que ex-assessor diz ter lavrado conversas com filho de ex-presidente em cartório?
11 de outubro de 2023

Procedimento legal é cada vez mais sendo usado para atestar veracidade de conversas em redes sociais e aplicativos...

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CNJ – No Maranhão, Fórum Fundiário Nacional aprova propostas para regularização fundiária e proteção ambiental
11 de outubro de 2023

O Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias Gerais dos Tribunais de Justiça, reunido no dia 6 de outubro, em...

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Inventário extrajudicial – Quais são as etapas deste serviço?
11 de outubro de 2023

Quando se fala em inventário, você pode logo imaginar algo lento e complicado que envolve a justiça. Mas na...

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Metade dos imóveis no Brasil possui alguma irregularidade
11 de outubro de 2023

O Ministério do Desenvolvimento Regional estima que cerca de 30 milhões de domicílios urbanos, dos 60 milhões...