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Artigo – A propriedade fiduciária de imóvel e o Código de Defesa Do Consumidor – Tema 1095 do STJ – Por Alexandre Laizo Clápis
27 de abril de 2023

O tema relativo à aplicação do CDC aos negócios jurídicos em que é contratada a propriedade fiduciária como...

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CNJ estabelece o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e institui a Semana Nacional
26 de abril de 2023

Art. 1º Instituir, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária, com...

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CNJ regulamenta o Código Nacional de Matrícula no Registro de Imóveis
26 de abril de 2023

I – o primeiro campo (CCCCCC) será constituído de 6 (seis) dígitos e indicará o Código Nacional da Serventia...

IRIRGS

Clipping – IRIB – STJ: criação do Parque Nacional de Jericoacoara ocasionou desapropriação indireta em terreno de pousada
26 de abril de 2023

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n. 1.340.335-CE (REsp),...

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Corregedoria Nacional lançará Programa Permanente de Regularização Fundiária
26 de abril de 2023

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